PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DE UM PELOTÃO MARÍTIMO FLUVIAL NO 21º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Abstract

A Constituição brasileira de 1988, traz em seu bojo que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, cabendo às Polícias Militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Este Projeto de Intervenção visa auxiliar a Polícia Militar do Maranhão na implantação de um Pelotão Marítimo Fluvial na área de circunscrição do 21º Batalhão de Polícia Militar, localizado na área sul da região metropolitana de São Luís/MA. A área da referida Unidade compreende boa parte da zona rural, com aproximadamente 80 (oitenta) bairros sob sua responsabilidade, em que alguns destes tem seus limites com o mar e/ou rio. Nesse contexto, e na ausência de um Batalhão destinado apenas a essa modalidade de policiamento na região metropolitana de São Luís do Maranhão, faz-se necessário a referida proposta para o combate à criminalidade.