MANUAL DE OPERAÇÕES DO CENTRO TÁTICO AÉREO DO ESTADO DO MARANHÃO: proposta de substituição da NGA como forma de adequação ao RBAC nº 90, o fortalecimento Institucional e aumento da segurança operacional

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é um Projeto de Intervenção no Centro Tático Aéreo do Estado do Maranhão, unidade do Sistema de Segurança Pública, feito no Curso de Especialização em Segurança Pública, que visa propor a substituição das Normas Gerais de Ação pelo Manual de Operações proposto pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 90, a fim de adequação regulatória, doutrina, fortalecimento da cultura organizacional e segurança operacional. Durante anos a Aviação de Estado permaneceu com uma legislação defasada e omissa em relação a complexidade das atividades realizadas. Com o crescimento dos órgãos e as crescentes atuações no cenário nacional, a ANAC para atender e dirimir as dúvidas dessa parcela da aviação, publicou o RBAC nº 90. Desta forma todas as Unidades Aéreas Públicas necessitaram de atualizações em diversos programas e manuais, dentre eles, o Manual de Operações. Ao encontro desse fluxo, o CTA que na vanguarda, já havia publicado sua NGA em 2011, se viu na dúvida se atendia aos requisitos deste novo regulamento. Partindo dessa premissa elaborou-se esse projeto com o intuito de analisar o estado da arte legislativa anterior e o atual, através de uma metodologia de Pesquisa Bibliográfica, documental e de campo, com enfoque qualitativo e Revisão Sistemática. Para tanto propõe a produção do Manual de Operações do Centro Tático Aéreo do Estado do Maranhão, buscando assim, a linha de pesquisa do curso que fala sobre Gestão estratégica em segurança pública, com ênfase na gestão da informação e do conhecimento, quando busca a produção, controle e divulgação do conhecimento.