MOVIMENTAÇÕES E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO NA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO: uma proposta de critérios para calcular a distribuição do efetivo Policial Militar

Abstract

Este estudo busca aprimorar a gestão de recursos humanos da Polícia Militar do Maranhão ao propor critérios para a distribuição do efetivo policial-militar em seus municípios. Baseado nos princípios da Doutrina de Emprego Policial Militar, ele visa identificar a quantidade necessária de policiais para garantir o policiamento ostensivo em cada município de forma racional. Assim o objetivo primordial é estabelecer critérios técnicos e operacionais para a alocação do efetivo, uma vez que atualmente não existem diretrizes técnicas para determinar quantos recursos humanos são necessários para o policiamento e a manutenção da ordem pública em todos os municípios do Maranhão, conforme a constituição estipula. Além disso, este estudo também pretende analisar o efetivo existente e o previsto, propondo a adoção de critérios predefinidos visando a alocação de recursos de forma equitativa e eficiente. Essa alocação seria ajustada periodicamente para atender às diferentes necessidades de cada município, levando em conta suas particularidades. Esta "proposta de cálculo" é de grande importância, uma vez que busca estabelecer critérios técnicos para a alocação do efetivo policial-militar, reduzindo ao máximo influências políticas. É importante notar que, ao longo do tempo, a distribuição das Organizações Policiais Militares e do efetivo não acompanhou o crescimento demográfico no Estado do Maranhão, o que causou desequilíbrios prejudiciais para a administração da segurança pública. É fundamental reconhecer que a ação das pessoas é o cerne da atuação policial. Portanto, a distribuição do efetivo policial- militar deve ser orientada por fatores demográficos, índices de criminalidade e características locais. Assim, propondo esses critérios, busca-se uma distribuição equitativa e eficaz do efetivo Policial Militar (PM) nos 217 municípios do Estado.