Monitoramento da NBCAL no Brasil: uma revisão de literatura.

Abstract

RESUMO: O aleitamento materno é considerado um dos pilares fundamentais para promoção e proteção da saúde de crianças no mundo. Assim, a Norma Brasileira de Comercialização para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) é um instrumento de proteção legal do aleitamento materno no Brasil. Portanto, o objetivo do presente trabalho foi verificar a ocorrência de infrações sobre a comercialização de produtos abrangidos pela NBCAL no Brasil. Foi realizado uma revisão bibliográfica da literatura, com abordagem descritiva exploratória de aspecto qualitativo, que buscou compreender a situação que se encontra o monitoramento da NBCAL no Brasil. O levantamento de artigos para este estudo ocorreu entre os meses de março a abril de 2023 e foram utilizadas as bases de dados, Scientific Electronic Library Online (SciELO), CAPES, PUBmed e Google Acadêmico. Por meio desta pesquisa, foi possível identificar que as fórmulas infantis, juntamente com bicos, chupetas e mamadeiras, estão entre os produtos que têm mais registro de infrações à NBCAL. O que justifica o monitoramento feito nos estabelecimentos comerciais, visto que as indústrias produtora das fórmulas infantis, atribui muitas vezes benefícios a esses produtos que transmitem às mães a impressão de superioridade em relação ao aleitamento materno.___ABSTRACT: Breastfeeding is considered one of the fundamental pillars for promoting and protecting the health of children around the world. Thus, the ‘Brazilian Norm for Commercialization of Food for Nursling and Children of First Infancy, Rubber Nipples, Pacifiers and Nursing Bottles (NBCAL) is an instrument for the legal protection of breastfeeding in Brazil. Therefore, the objective of the present work was to verify the occurrence of infractions regarding the commercialization of products covered by the NBCAL in Brazil. A bibliographical review of the literature was carried out, with an exploratory descriptive approach with a qualitative aspect, which sought to understand the situation in NBCAL monitoring in Brazil. The survey of articles for this study took place between March and April 2023 and the databases Scientific Electronic Library Online (SciELO), CAPES, PubMed and Google Academic were used. Through this research, it was possible to identify that infant formulas, along with teats, pacifiers and bottles, are among the products that have the most records of violations of the NBCAL. This justifies the monitoring carried out in commercial establishments, given that the industries that produce infant formulas often attribute benefits to these products that convey to mothers the impression of superiority in relation to breastfeeding.