ANÁLISE DAS LEIS FEDERAIS Nº 12.764/2012 E 13.146/2015 E A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: um estudo da aplicabilidade em uma escola de educação infantil no Município de Imperatriz/MA

Abstract

A Educação Inclusiva é resultado de diversas ações que buscaram integrar as pessoas com deficiência ao ensino regular por meio de uma oferta de educação de qualidade com igualdade de condições para todos, e para incluir crianças com TEA o processo não é diferente. Diante disso, objetivou-se nesse estudo investigar se em uma escola de educação infantil do município de Imperatriz – MA tem sido aplicada as Leis Federais n° 12.764/2012 e n° 13.146/2015. Em relação a metodologia, a investigação no que tange aos meios foi bibliográfica, documental e de campo. A população foi compreendida como uma escola de educação infantil do município de Imperatriz – MA, e no que se refere a amostra, essa foi compreendida como professores e professoras dessa instituição totalizando 15 professores e 1 coordenadora. Os resultados mostraram que existem determinados desafios em relação ao conhecimento das professoras sobre Transtorno do Espectro Autista – TEA, carência de recursos (Atendimento Educacional Especializado; sala de recurso), superlotação de alunos autistas na sala de aula; falta de apoio da Secretaria de Educação; falta de formação dos professores, agressividade e recusa em realizar as tarefas; resistência dos pais em relação ao diagnósticos dos filhos foram as principais dificuldades enfrentadas pelos professores no processo de ensino das crianças com TEA na educação infantil. Conclui-se que apesar da inclusão estar se fazendo presente nas escolas, os professores ainda enfrentam vários obstáculos por não saber como lidar com o crescente número de crianças com as características e dificuldades apresentadas neste espectro do TEA, por isso, não se pode deixar de destacar a importância da capacitação dos profissionais educadores e um ambiente propício, para que estes possam proporcionar um ensino de qualidade as crianças com esse diagnóstico.