A TUTELA PROVISÓRIA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL com ênfase ao acesso à justiça de mães solo e ações voltadas a saúde

Abstract

Muito se tem discutido sobre o direito a um efetivo acesso à justiça, considerado por alguns como o mais básico dos direitos humanos, no intuito de garantir um sistema jurídico moderno e igualitário diante das diversas reformas legislativas, principalmente com o advento do Novo CPC – código de processo civil, com a finalidade de proporcionar um melhor acesso à justiça, buscando uma forma de descrever as inúmeras dificuldades de pessoas menos favorecidas em conseguir fugir da grande morosidade do judiciários brasileiro, sobretudo em relação a questões de alimentos e saúde. Assim sendo, o presente trabalho tem como objetivo abordar a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, com ênfase ao acesso à justiça, descrevendo o papel fundamental da Defensoria Pública nesta seara. A metodologia utilizada na construção da pesquisa foi de natureza bibliográfica com utilização de doutrina pertinente ao tema em estudo. Nesse contexto, importante evidenciar que a efetivação da tutela pode ser promovida no sentido de se empregar uma medida adequada para que seja assegurado o direito. Frente ao exposto, conclui-se que as adoções destas medidas são extremamente importantes para que haja o exercício da função jurisdicional, de modo que não deva encontrar obstáculos, salvo no ordenamento jurídico. Acrescenta-se, ainda, que frente à sobrecarga de processos tramitando no Judiciário, a prática pode constituir-se uma importante ferramenta de modo que possibilita uma disputa de forma rápida, justa e eficiente, devido à grande demanda de processos entregue ao judiciário e a dificuldade de uma rápida solução destas ações.