A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA PERANTE OS CRIMES AMBIENTAIS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação das diretrizes vigentes sobre os crimes ambientais praticados por pessoa jurídica de modo a evidenciar o atual estágio normativo. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho consiste na pesquisa bibliográfica a partir do método qualitativo descritivo, no qual foi possível realizar um levantamento e revisão para um melhor entendimento do tema, mediante o estudo de outras obras já publicadas que permitiram uma melhor construção do trabalho. Para tanto, partiu-se da analise da legislação de crimes ambientais no Brasil, evidenciando os principais tipos de crimes ambientais cometidos pelas pessoas jurídicas e como tem sido as decisões dos tribunais superiores a esse respeito. Por fim, buscou-se evidenciar a importância da nova dinâmica de responsabilização penal da pessoa jurídica ante aos crimes ambientais fruto do tratamento normativo conferido ao meio ambiente enquanto bem de interesse coletivo que reclama inclusive a tutela penal do Estado.