RELAÇÕES HUMANAS E O PODER DE MASSAS NA ERA DIGITAL: Uma análise a partir do Marco Civil da Internet e do Projeto de Lei das Fake News

Abstract

Esta pesquisa consiste em a partir do estudo do Projeto de Lei n° 2630/20 (que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet), comparando-o com o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14), analisar as relações humanas na contemporaneidade das redes sociais, em virtude dos avanços tecnológicos ocorridos nas últimas décadas. Realizando, desse modo, um estudo descritivo detalhado acerca do poder e controle de massas a partir da ótica de alguns sociólogos da modernidade. A partir da compreensão do que se trata a pós-verdade, bem como da verdade dentro da sociedade atual, busca-se um norte para o entendimento das relações em uma sociedade globalizada, considerando o período pós-pandêmico. Em seguida, estudando as massas de manobra com base nos pensamentos de Freud, reconhecendo-as como mecanismo fundamental para o domínio do poder dentro da sociedade. Poder este que será visto pela ótica de Michel Foucault, a partir da analogia do panóptico, este inserido no contexto atual das mídias sociais, principalmente a fim de compreender o funcionamento das massas de manobra. Logo, a partir do desejo mimético de Girard, reconhecer a influência de tais massas em manipular milhões de indivíduos com um mesmo propósito, geralmente se tratando de discurso de ódio aos mais vulneráveis. Desta maneira, o Projeto de Lei n° 2630/20, também conhecido popularmente como Projeto de Lei das Fake News, bem como o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14), tornam-se de peças fundamentais para o combate das fake news dentro do mundo digital.