TERCEIRO SETOR: IMPACTOS NA PARCERIA DE OSs E OSCIPs E A ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Abstract

No Brasil, o tema relacionado a entidades privadas não lucrativas e suas atividades de interesse público é ampla e diversificada. O Terceiro Setor, como é conhecido hoje, experimentou um rápido desenvolvimento na década de 90 do século XX, acompanhado pelo expressivo aumento do número de entidades sem fins lucrativos. Este cenário tornou-se particularmente relevante na gestão pública da saúde, desencadeando debates sobre sua eficácia na administração de áreas que seriam habituais de responsabilidade exclusiva do governo. Essa discussão ganha ainda mais importância diante dos desafios enfrentados pela Saúde Pública no Maranhão. No contexto maranhense, o Terceiro Setor, representado pelas Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), desempenha um papel significativo e, ao mesmo tempo, controverso na administração dos serviços de saúde. Seu fundamento central é pautado pelo interesse social e pela busca da melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. A análise dos impactos das parcerias entre o Estado e essas organizações torna-se crucial para o exercício do direito democrático à transparência. As parcerias que envolvem a concessão de subvenções e fomentos para a promoção de atividades representam uma mudança na dinâmica da prestação de serviços de saúde, uma vez que são transferidas para entidades privadas atividades que antes eram realizadas pelo próprio estado. O caráter discricionário desses convênios ressalta a importância de uma avaliação cuidadosa dos resultados e implicações dessa terceirização, considerando sempre o interesse público e a melhoria efetiva na oferta de serviços de saúde à população.