O SUB-REGISTRO CIVIL: A INVISIBILIDADE SOCIAL DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

Abstract

Esta monografia tem objetivo geral compreender as raízes e causas sociais do sub registro civil, que impõem à marginalidade milhares de indivíduos indocumentados, uma vez que lhe são usurpadas até mesmo a defesa aos direitos de personalidade, além de inviabilizar o acesso e a concretização de direitos fundamentais e o pleno exercício da cidadania. Para tanto utilizamos a metodologia bibliográfica que consiste na revisão de material bibliográfico já existente. Para isso, foram empregadas conceituações doutrinárias, artigos científicos, com o uso de atos normativos legais acerca dessa problemática, com o fito de se perpetuar uma análise desse fenômeno institucional que é o sub-registro civil, além de observar suas implicações no processo de marginalização de indivíduos já marcados por vulnerabilidades oriundas das desigualdades socioeconômicas presentes em nosso país, desde sua concepção.