O CONFLITO ENTRE A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA E A REALIDADE DO GARIMPO ILEGAL: Uma análise jurídica e socioambiental.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a efetivação das normas que asseguram direitos fundamentais aos povos tradicionais frente à profundidade dos desafios enfrentados pelos povos indígenas da Amazônia diante das atividades de garimpo, bem como as implicações diretas para a preservação do meio ambiente. Isso porque, ao investigar a realidade dos povos indígenas situados na Amazônia, observa-se que os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal não são experimentados por esses povos, já que a atividade ilegal do garimpo em suas terras acarreta prejuízos irreparáveis a essas comunidades, uma vez que tal prática traz consequências à saúde desses povos, gerando problemas de natureza ambiental, social, cultural e colocam em risco a existência desses povos. Assim, conclui-se que a relação existente entre garimpagem ilegal presente nas terras das comunidades indígenas da Amazônia e o vazio de efetivação de direitos fundamentais é uma realidade presente nessas comunidades, que sofrem privação de constante de tais direitos em face do avanço da garimpagem em suas terras. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica, pautada na análise teórica a partir do recolhimento de referências teóricas pré-existentes.