CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SEGURADO ESPECIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONTRIBUTIVIDADE

Abstract

A presente pesquisa buscou esclarecer os detalhes da previdência social, com foco principal no segurado especial. Começa abordando previdência social distinguindo seu aspecto contributivo dos outros ramos da seguridade social conceitual, distinguindo o trabalhador rural do segurado especial. Examina a evolução histórica dos direitos adquiridos, destacando o momento em que os trabalhadores rurais conquistaram benefícios previdenciários como auxílio por incapacidade temporária e permanente, aposentadoria por idade, pensão por morte auxílio-reclusão e salário-maternidade. Detalha cada benefício e seus períodos de carência, mesmo sem contribuição para a previdência pelo segurado especial. O estudo baseia-se no princípio da contributividade e em decisões judiciais sobre a obtenção desses benefícios. O trabalho analisou se o acesso a benefícios previdenciários pelo segurado especial, ao qual lhe é dispensado contribuição, viola o princípio da contributividade. Adicionalmente, aborda a possibilidade de o segurado especial contribuir sem violar os direitos adquiridos pela classe trabalhadora protegida pela previdência social.