A DESISTÊNCIA NA ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO JULGADO Nº XXXXX20188150011

Abstract

O presente trabalho analisa a desistência na adoção sob a ótica da responsabilidade civil no julgado nº XXXXX20188150011. Deste modo, esta temática se torna relevante por conta dos danos causados aos adotandos vítimas do abandono da família de origem e do reabandono da família adotante que precisam do olhar e da intervenção estatal. A pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes diante da desistência da adoção. Para a escolha do julgado, foi realizada uma pesquisa na Plataforma Jusbrasil e encontrado um caso de duas irmãs que tramitava no Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Na busca ainda por maiores informações do presente caso, acessei a Plataforma do Tribunal deste Estado com a seguinte expressão “desistência da adoção”, a qual foi localizado na íntegra o teor do julgado. Para o desenvolvimento deste estudo foi utilizado o método hipotético-dedutivo, a produção de dados se deu por pesquisa documental e bibliográfica, através da Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil de 2002, legislação que trata sobre a temática adoção bem como livros, teses, dissertações, monografias, artigos e análise de um caso julgado acerca do tema. Deste modo, busca-se aliar dados do caso julgado com a teoria para uma análise dos fundamentos legais e dos critérios utilizados pelos juristas nas decisões. O resultado foi a confirmação que ao ser verificado o dano moral através da desistência da adoção após o período de estágio de convivência, é possível a aplicação da responsabilidade civil. Este instituto, portanto, tem como objetivo desestimular e inibir este tipo de conduta bem como conscientizar outros pretensos adotantes sobre os danos psicológicos que podem gerar nos adotandos através de uma possível desistência.