CONTRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR E A SATISFAÇÃO DAS VÍTIMAS: uma análise comparativa com o sistema tradicional de justiça criminal no Brasil.

Abstract

A presente monografia tem por objetivo compreender a efetividade da justiça restaurativa, perante o atual cenário de superlotação carcerária e altas taxas de reincidência no Brasil, e analisar em que medida a aplicação de princípios da justiça restaurativa pode contribuir para a ressocialização do infrator, quando comparada ao modelo tradicional de justiça criminal. A comparação entre a justiça restaurativa e o sistema tradicional de justiça criminal permite identificar diferenças, vantagens e desvantagens de ambas as abordagens, facilitando a tomada de decisões informadas. Assim, por meio de uma revisão bibliográfica pretende-se verificar se a aplicação efetiva dos princípios da justiça restaurativa pode representar uma alternativa mais eficaz e humanizada para a ressocialização do infrator e para a satisfação das vítimas, quando contrastada com o modelo tradicional de justiça criminal no Brasil. Feitos os apontamentos iniciais, procede-se à análise da ineficácia do modelo atual de justiça penal em paralelo como uma alternativa à resposta penal convencional, propondo abordagens diferenciadas para a resolução de conflitos.