A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA BIBLIOTECA ESCOLAR: um estudo de caso em uma escola privada de São Luís

Abstract

Estudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e sua implementação em uma instituição de ensino privado de São Luís no contexto da biblioteca escolar. Apresenta o desenvolvimento histórico do direito à privacidade e a evolução da proteção de dados pessoais ao longo do tempo. Com os avanços sociais e tecnológicos, observou se a necessidade de criar legislações que assegurassem os direitos fundamentais e o pleno desenvolvimento do indivíduo. No Brasil, surge a Lei n° 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), comumente conhecida como LGPD, sancionada em 14 de agosto de 2018 pelo ex-presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer, a qual entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, trazendo importantes desafios e impactos para as organizações, sejam elas de âmbito público ou privado. Verificou-se, neste ensejo, como a biblioteca da Escola A implementou esse novo marco regulatório nacional, uma vez que este espaço diariamente trabalha com os dados pessoais de seus usuários. Utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica para fundamentação teórica, a exemplo da contribuição dos autores Lugati e Almeida (2020), Assmann (2014), Guerra (2005) e Castells (2004). Na pesquisa de campo, aplicou-se como instrumento de coleta de dados duas entrevistas semiestruturadas, uma realizada com a responsável pela biblioteca e outra com o consultor em Sistema de Informação (SI) da instituição de ensino. Como resultado, foram apresentadas as medidas que a biblioteca tem implementado em suas rotinas administrativas, levando em consideração a LGPD e o meio pelo qual a Escola A buscou se adequar à Lei para garantir o correto tratamento de dados pessoais da comunidade escolar. Conclui-se que a biblioteca escolar, apesar de ainda não ter passado pelo processo de Data Mapping, busca atender às determinações da lei. E a Escola A, por sua vez, aplica às disposições da LGPD nas diversas áreas de atuação da instituição, e como reflexo tem-se a política de privacidade de dados que contém informações referentes às regras sobre o tratamento de dados e os direitos dos titulares.