GESTÃO DOCUMENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MARANHENSE: uma análise na Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão

Abstract

Estudo realizado na Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão, com o objetivo de investigar o processo de gestão de documentos na administração pública maranhense e identificar as ações desenvolvidas pelo Estado para garantir a implementação da gestão documental no Maranhão. Os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica, com o auxílio da literatura arquivística, que permitiu a contextualização da gestão documental, com vistas à construção de um referencial teórico bem fundamentado; a pesquisa documental, por meio da legislação vigente que serviu para evidenciar a importância da gestão documental para o acesso à informação, uma vez que este é um direito fundamental; e a pesquisa exploratória, realizada por meio de pesquisa de campo, a fim de coletar os dados necessários para subsidiar o trabalho. Discute a trajetória histórica dos arquivos, da Arquivologia e da gestão de documentos, bem como suas funções e finalidades. Explica a política nacional de arquivos e a política de gestão de documentos no Maranhão. Esclarece a situação atual da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão em termos de arquivos. Conclui que a implementação da gestão de documentos no Maranhão está em processo de desenvolvimento, mas é necessário que o Estado, por meio dos órgãos competentes, exerça a fiscalização para garantir a aplicabilidade constitucional das normas arquivísticas.