O SIMBOLISMO DA LEI DE N.º 11.705/08, A “LEI SECA” NA PERSPECIVA DE MARCELO NEVES

Abstract

Legislação Simbólica é um conceito por demais abrangente, muito mais pelo seu termo adjetivador. Dessa forma, analisando os mais variados significados de simbólico, símbolo e simbolismo, Marcelo Neves chega à conceituação de que a Legislação Simbólica é aquela aonde o significado manifesto é menos importante do que seu significado latente. Após essa constatação, o autor nos dá tipologias de legislação simbólica que são a fórmula de compromisso dilatório, confirmação de valores sociais e legislação-álibi. Dessa forma, adentrando no campo do direito penal, observa-se que analisando a história do jus puniendi, podemos observar o porquê do Direito Penal punir quando falamos sobre as funções da pena, observando que as prevenções gerais são as que confluem com o conceito de simbolismo. Dessa forma, observando a sociedade de risco e a cultura punitiva, observa-se uma confluência para que cada vez mais as normas jurídicas sejam mais simbólicas, e a mídia tem papel importante nesse ínterim, tanto no imaginário coletivo quanto na promoção dos políticos. Observado tudo isso, se verificará a Lei de n.º 11.705/08, assim como suas alterações posteriores pela Lei de n.º 12.760/12, e a Lei de n.º 12.971/14 em seu contexto histórico, bem como será visto o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro juridicamente, para, a partir daí, verificar estatisticamente se a referida legislação se trata ou não de uma legislação simbólica.