COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: proteção e concretização dos direitos humanos do trabalhador

Abstract

A análise do combate à discriminação nas relações de trabalho é um assunto de suma importância, tendo em vista que a discriminação encontra nas relações laborais um ambiente propício ao seu desenvolvimento, além de ser uma questão de direitos humanos. O presente estudo aborda alguns tipos de práticas discriminatórias, focando em algumas características que ajudam a explicar as razões da incapacidade de superação dessas desigualdades e da eliminação da discriminação nas relações de trabalho. Ao direcionar e restringir tal problema procurou-se demonstrar que entre essas características está o fato de o Judiciário trabalhista não assegurar a devida proteção e resposta na mesma proporção da extensão da discriminação. Num primeiro momento e de forma mais inicial, pode-se ressaltar a inexistência de instrumentos jurídicos suficientes para o combate e reparação das violações. No entanto, como veremos, o direito a não ser discriminado encontra amparo na Constituição de 1988, assim como na legislação infraconstitucional e nas normas de direito internacional recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, estando disponíveis aos operadores do Direito para uso e combate aos mais diversos tipos de discriminação nas relações de trabalho. Dessa maneira, o combate à discriminação no âmbito laboral assume o papel de mecanismo permanente, a fim de que se possa atingir a pretensão de um trabalho digno, com condições de igualdade, proteção e garantia à dignidade humana da pessoa do trabalhador. A questão que se apresenta é, pois, da busca pelo reconhecimento da garantia dos direitos humanos da pessoa do trabalhador. Com o objetivo de permitir que sejam eliminadas as desigualdades sociais, na busca por um ideal de justiça social.