TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS: a mediação no Novo Código de Processo Civil como solução eficaz de controvérsias.

Abstract

Neste estudo será apresentada uma análise da mediação como forma de resolução adequada, pelo Poder Público, dos conflitos originados da sobreposição de interesses dos indivíduos. De início, demonstra-se toda a extensão das formas de composição de conflitos, diferenciando-as e colocando em destaque, dentro do autocomposição, a mediação. Realizam-se considerações sobre a atual acepção de acesso à justiça, relacionando-a à crise do Poder Judiciário e à morosidade no atendimento das demandas judiciais. Discute-se o papel do Poder Público, à luz da Constituição, na defesa dos direitos fundamentais. Enfatiza-se a mediação como método eficaz de solução de conflitos e garantidora de maior eficácia da jurisdição. Aponta-se o histórico da mediação no Brasil e no mundo, traçando uma linha temporal de implantação da mediação nos ordenamentos jurídicos em geral. Expõem-se os elementos e princípios que norteiam a mediação, assim como se diferencia este método da conciliação. Analisa-se o processo de criação do Novo Código de Processo Civil no tocante à mediação, demonstrando-se o papel evolutivo de sua futura implementação e expondo suas principais previsões. Discute-se o impacto da mediação no Novo Código de Processo Civil e seu papel para a efetivação de direitos e garantias fundamentais.