A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À TERRA DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: reflexões a partir do estudo de caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara - MA.

Abstract

O presente trabalho monográfico foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental, através da qual se fez um estudo do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombo, constitucionalmente garantido através do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da proteção normativa, os direitos fundamentais das comunidades quilombolas têm sido violados reiteradamente ao longo dos anos. Para ilustrar o cenário evidenciado, foi feito um estudo de caso das comunidades quilombolas localizadas no município de Alcântara – MA, analisando-se os entraves à efetivação do seu direito à terra.