A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À TERRA DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: reflexões a partir do estudo de caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara - MA.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fonsêca, Ana Amelia Carneiro da	-
dc.date.accessioned	2016-08-29T17:41:51Z	-
dc.date.available	2016-08-29T17:41:51Z	-
dc.date.issued	2014-12	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/786	-
dc.description.abstract	O presente trabalho monográfico foi realizado através de pesquisa bibliográfica e documental, através da qual se fez um estudo do direito à terra das comunidades remanescentes de quilombo, constitucionalmente garantido através do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Mesmo diante da proteção normativa, os direitos fundamentais das comunidades quilombolas têm sido violados reiteradamente ao longo dos anos. Para ilustrar o cenário evidenciado, foi feito um estudo de caso das comunidades quilombolas localizadas no município de Alcântara – MA, analisando-se os entraves à efetivação do seu direito à terra.	pt_BR
dc.subject	Etnicidade quilombola	pt_BR
dc.subject	Direito à Terra	pt_BR
dc.subject	Direito à Sobrevivência	pt_BR
dc.subject	Alcântara	pt_BR
dc.title	A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À TERRA DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBO: reflexões a partir do estudo de caso das Comunidades Quilombolas de Alcântara - MA.	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCCs de Graduação em Direito do Campus do Bacanga

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