A MORALIDADE PREGÃO COMO FORMA DE EFICIÊNCIA DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

Abstract

modalidade licitatória do pregão e sua viabilidade para a Administração Pública como forma de celeridade e eficiência atendendo ao princípio da moralidade administrativa. O trabalho analisa as questões pertinentes aos certames em que a Administração Pública se faz presente como parte contratante. Reflete-se sobre as modalidades de certames demonstrando suas características mais primárias, de logo afirmando que as licitações seguem os preceitos estatuídos na Lei nº 8.666/93. A modalidade pregão, como forma licitatória para a Administração inicia-se através da Lei nª 10.520/2002, a qual em essência busca efetiva celeridade e economia administrativa. As características intrínsecas do pregão possibilitam afirmar que este modus de licitar se faz mais vantajoso para a Administração e para os administrados, para aquela em razão do rompimento com inúmeras burocracias desnecessárias, possibilitando a consecução dos bens ou serviços imprescindíveis em prazo mais dinâmico; e para estes, em razão da transparência e legalidade que se fazem mais clarividentes quando da modalidade pregão. São trabalhados os princípios inerentes à modalidade pregão e seus tipos, ou seja, o pregão na forma presencial e na forma eletrônica, demonstrando-se as suas vantagens para a eficiência, celeridade, finalidade e competitividade.