OS LIMITES DO DIREITO NA SOCIEDADE CAPITALISTA: uma análise marxista.

Abstract

Este trabalho intenta demonstrar alguns dos limites da concepção e da utilização do Direito na sociedade capitalista. Para tanto, apresenta esses limites em três aspectos, a saber: o limite conceitual, o limite estrutural e o limite prático-ideológico. Assim o primeiro desses limites diz respeito à forma como o direito é abordado e as construções teóricas que se desenvolvem ao seu redor. O percurso teórico desde as concepções jusnaturalistas do direito, passando pelas concepções positivistas e críticas do direito demonstram como a limitação conceitual desse instrumento restringe, também, seu conteúdo e alcance. A superação desse limite conceitual é feita pela teoria marxista do direito a partir dos estudos de Stuthka e, principalmente Pachukanis, que desmitificam sua imparcialidade e a neutralidade, identificando o fenômeno jurídico como um instrumento necessário à circulação de mercadorias e a livre alienação do trabalho e, ao mesmo tempo, como um poderoso instrumento ideológico que oculta as contradições de classe. Ao identificar o fenômeno jurídico como resultado do processo de evolução da produção e da circulação de mercadorias no capitalismo, é possível demonstrar o limite estrutural do direito, no sentido de que as conquistas asseguradas por esse instrumento serão, em determinados momentos, limitadas pela estrutura econômica que lhe é inerente. Por outro lado, o aspecto ideológico do direito, de ocultação ou legitimação das contradições de classe, revelará seu limite prático-ideológico. Ou seja, o despojamento dos agentes de produção de seu caráter econômico, através de processos formais e burocráticos (efeito isolamento), que impedem que a luta econômica seja vivida como luta de classes. A análise desses limites leva, portanto, a apreensão das dinâmicas e do funcionamento do Direito na sociedade capitalista. Essa compreensão só é possível a partir do método materialista histórico e dialético desenvolvido por Marx, que então revela a ligação entre esses limites, a sociedade capitalista e a superação do Direito como conhecemos hoje.