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http://hdl.handle.net/123456789/7947| Título: | A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E A ETAPA DE PLANEJAMENTO: uma análise acerca da elaboração do estudo técnico preliminar na etapa de planejamento na Secretaria de Estado da Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão |
| Título(s) alternativo(s): | THE NEW BIDDING LAW Nº 14.133/2021 AND THE PLANNING PHASE: an analysis of the preparation of the preliminary technical study in the planning stage at the Secretariat of State for the Environment and Natural Resources of the State of Maranhão |
| Autor(es): | FONSECA, Arthur Viegas Soares |
| Palavras-chave: | Lei n° 14.133/2021; Licitação; Estudo Técnico preliminar; Contratações Law No. 14,133/2021; Bidding; Preliminary Technical Study (PTS); Procurement |
| Data do documento: | 11-Set-2024 |
| Editor: | UFMA |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo analisar o impacto da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) na etapa de planejamento das contratações públicas, com foco na elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA). A pesquisa busca entender como a introdução dessa nova legislação transformou os procedimentos licitatórios, principalmente no que se refere ao planejamento, à previsão no plano anual de compras e à busca por soluções adequadas às necessidades da administração pública. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental e questionários aplicados a agentes públicos, para avaliar a implementação e eficácia do ETP na SEMA. Os resultados indicam que o ETP é uma ferramenta crucial para garantir contratações mais eficientes, transparentes e alinhadas com os princípios da nova lei, contribuindo para a mitigação de riscos e a sustentabilidade das aquisições. |
| Descrição: | The abstract should be written with short and objective sentences, organized according to the structure of the work, highlighting each of the parts addressed, as follows: Introduction - Inform, in a few words, the context in which the work fits in, synthesizing the studied problem. Objective - Must be clearly stated. Methods - Highlight the methodological procedures adopted with information on the studied population, location, statistical analyzes used, sampling, among others. Results - Highlight the most relevant to the intended objectives. Works of a quantitative nature must have numerical results as well as their statistical significance. Conclusions - Highlight the most relevant conclusions, the recommended additional studies and the positive and negative points that may influence knowledge. Must have a minimum of 100 and a maximum of 250 words. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/7947 |
| Aparece nas coleções: | TCCs de Graduação em Administração do Campus do Bacanga |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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