A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM CASOS ENVOLVENDO IDOSOS

Abstract

envelhecimento da população brasileira está alicerçado no aumento das desigualdades sociais o que tem contribuído para o aumento dos casos de violência contra os idosos. Soma-se a isso, o fato de o Estado brasileiro ainda se encontrar omisso no tocante a efetivação de políticas públicas para concretizar o sonho de uma velhice digna. O objetivo desse trabalho é estudar a (im)possibilidade jurídica de aplicação por analogia da lei de alienação parental em casos envolvendo idosos. Trata-se de uma abordagem crítica que vai analisar a origem da alienação parental no Brasil e em outros países, com ênfase na lei n.12.318/10. Além disso, o trabalho apresenta conceitos sobre as principais formas de integração no ordenamento jurídico, notadamente da analogia. Tal estudo apresenta ainda diversas formas de violência perpetradas contra os idosos, relacionando as condutas típicas de alienação parental com as medidas de proteção estabelecidas no Estatuto do Idoso.