A INFLUÊNCIA DAS POLIÍTICAS PÚBLICAS NA DESIGUALDADE SOCIAL COM ÊNFASE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Abstract

O presente estudo tem como propósito avaliar a influência do Programa Minha Casa Minha Vida sobre a desigualdade social, com ênfase no déficit habitacional, considerando parâmetros de gestão da administração pública à luz dos critérios de eficiência, eficácia e principalmente a efetividade dessa política pública de habitação no que diz respeito a diminuição da assimetria nas condições de vida de diferentes camadas da população brasileira. Trata-se de um estudo descritivo que utiliza dados quantitativos e pesquisas bibliográficas decorrentes da aplicação do programa, a nível nacional, enfatizando o Maranhão nesse contexto, durante o período de 2009 a 2020. Os resultados revelam deficiência na observação dos princípios da eficiência, eficácia e efetividade. Em contrapartida, o Maranhão apresenta resultados mais favoráveis quando comparado aos resultados macro do PMCMV.