FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: critérios para o seu reconhecimento e partilha de bens em sua dissolução

Abstract

O presente estudo possui como objetivo questionar a possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas, quais os requisitos exigidos para esse reconhecimento e os critérios utilizados para a partilha de seus bens quando os vínculos conjugais são dissolvidos para assegurar que não ocorra enriquecimento ilícito de nenhum membro. A simultaneidade de núcleos conjugais é antiga realidade sociológica brasileira. No entanto, somente com o advento da Constituição Federal de 1988, com a consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do pluralismo familiar, tornou-se possível questionar a real possibilidade de conceber essa realidade social como entidade familiar merecedora da especial proteção do Estado prevista no artigo 226 do texto constitucional. A análise será desenvolvida em três partes. Na primeira parte, será apresentado um esboço histórico para comprovar que a conjugalidade paralela sempre esteve presente na realidade social brasileira, bem como será feita uma abordagem sobre a importância dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da afetividade e do pluralismo familiar no reconhecimento de novos modelos familiares. Na segunda parte, serão analisadas as atuais correntes doutrinárias sobre a possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas no intuito de questionar quais seriam os requisitos necessários para conceder tutela estatal a essas entidades familiares e, ainda será feita uma análise jurisprudencial sobre os posicionamentos recentes sobre o tema em epígrafe. Por fim, na terceira parte, em decorrência da concessão de efeitos patrimoniais ser uma consequência lógica do reconhecimento de uma entidade familiar, serão discutidas quais seriam os possíveis critérios utilizados para realizar a partilha de bens em virtude da dissolução dos vínculos conjugais das famílias paralelas, com a finalidade de evitar locupletamento ilícito entre seus membros.