O NOVO RAMO DO DIREITO: O DIREITO HOMOAFETIVO.

Abstract

O trabalho realizado “O Novo Ramo do Direito: O Direito Homoafetivo”, traz em sua nomenclatura a ideia de discutir a efetivação dos direitos da minoria homossexual. Destarte, através de estudos foi percebido que esse segmento da sociedade sofre constantemente com a discriminação e a marginalização social, mas, sobretudo está carente de legislação especifica para ampará-los nos seus direitos fundamentais. Para tanto, o estudo apresentado se baseia na Metodologia Dialética, que consiste em orientar a reflexão crítica do mundo. A verdade não aparece, ela está escondida nos não ditos nos interditos das relações sociais. Isso implica dizer que é necessário fazer uma observação direta da realidade, examinando as partes isoladas (minorias sociais), buscando os nexos invisíveis ao observador superficial (direitos iguais a todos os cidadãos), para depois recompor a realidade (Estado Democrático de Direito), desvelando o que não é possível ver a olho nu (Desigualdades). Balizamos essa pesquisa, como fonte de pesquisa principal o Estatuto da Diversidade Sexual, jurisprudências em tribunais pelo Brasil, e normas infraconstitucionais. Para tanto, utilizou-se de embasamento teórico de vários doutrinadores do ramo do direito constitucional, como José Afonso da Silva, Ingo Sarlet, entre outros; já no aspecto da Teoria Gral do Direito utilizamos Norberto Bobbio; Mas, como pilar mestre desse trabalho, utilizamos os ensinamentos da professora Maria Berenice Dias, pioneira no Brasil em se tratando de direitos homoafetivos. Com isso verificamos que é necessária a aprovação do anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual, pois o mesmo preenche as lacunas jurídicas existentes pela falta de regulamentação infraconstitucional dos direitos LGBT.