PRESCRIÇÃO VIRTUAL

Abstract

O presente trabalho se debruçará no estudo da prescrição virtual ou antecipada, instituto objeto de recorrentes controvérsias nas esferas doutrinária e jurisprudencial. Para tanto, far-se-á uma análise preliminar acerca do direito de punir estatal, avançando-se ao estudo das causas extintivas de punibilidade, com destaque para o exame das espécies prescricionais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Após, serão expostos os argumentos favoráveis e contrários que motivam as discussões sobre o tema, bem como os controversos posicionamentos jurisprudenciais. A abordagem não se limitará ao direito material, razão pela qual, no decorrer do trabalho, buscar-se-á orientar o estudo sob um aspecto eminentemente processual, introduzindo-se esclarecimentos acerca das condições da ação penal e, por conseguinte, questionando-se a terminologia empregada para identificar o instituto. Nada obstante, entende-se que, com base nos aspectos próprios de cada caso concreto, é viável a aplicação da prescrição virtual no direito brasileiro quando verificada a ausência de interesse de agir e de justa causa para a persecução penal, evitando-se uma inútil movimentação da onerosa, morosa e burocrática máquina estatal.