O DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DOMINAÇÃO DE CLASSE: segregação, violência e seletividade estatal na manutenção do status quo à luz da Criminologia Crítica

Abstract

Desde as primeiras experiências de organização social, instauraram-se ordens jurídicas protetivas dos direitos de seus integrantes. Com a evolução destes mesmos sistemas, o Direito passou a dividir-se em ramos, entre eles, o Direito Penal. O surgimento desta ramificação trouxe consigo a questão sobre sua legitimidade. A Criminologia, estudo sobre o crime e os fatores que o originam, buscou justificar cientificamente a aplicação das penas, que não por coincidência incidem na sua quase unanimidade contra integrantes de uma determinada parcela da população, mais pobre e originária de minorias raciais. Este trabalho tem por objetivo dissecar os mais importantes pensamentos criminológicos legitimadores da instrumentalização do Direito Penal para o exercício de dominação social, na medida em que reforçam posicionamentos ideológicos das classes dominantes sob o manto cientificista do Direito Positivo.