DIREITO AO ESQUECIMENTO NO BRASIL E A SUA APLICABILIDADE

Abstract

Este trabalho trata do direito ao esquecimento e da sua aplicabilidade. Esse direito ganhou relevância com os avanços dos meios de comunicação, pois isso possibilitou o aumento exponencial na produção e consumo de conteúdo. Assim, a informação está disponível a uma parcela cada vez maior da sociedade alcançando o mundo jurídico expondo a luz o desconhecido direito ao esquecimento. Esse dinamismo torna a tutela dos direitos de personalidade uma missão extremamente difícil. Esse direito tomou forma no mundo jurídico brasileiro com o enunciado nº 531 da VI Jornada de Direito Civil promovida pelo Conselho da Justiça Federal, ao afirmar que o direito ao esquecimento está incluído na tutela da dignidade da pessoa humana. Para se compreender esse direito primeiramente devemos entender a suas bases principiológicas, pois elas que sustentam e legitimam a integração desse conceito não expresso ao ordenamento jurídico brasileiro. Depois de analisada a fundamentação principiológica, entra em cena a aplicabilidade nos casos concretos, tanto no direito brasileiro como no direito comparado, verificando ainda, a colisão com outros direitos assegurados, como por exemplo, o direito à informação. Dessa forma, a análise aprofundada torna-se relevante para o entendimento desse direito relativamente novo, em nossa sociedade.