Estado de Direito Liberal: estrutura e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro

Abstract

A intenção deste trabalho desenvolvido na área das Ciências Sociais é partir de leituras políticas sobre como a realidade jurídica brasileira se insere nas estruturas de poder do Estado de Direito Positivo (Liberal), não assegurando o princípio da igualdade, pois, na prática, mantém as diferenças socioeconômicas. Como base de pesquisa, é realizada uma arqueologia da concepção ocidental e central de Estado e Poder, crítica da apresentada na área jurídica (positivista), detalhando como certas estruturas (a classe dominante e seus seguimentos) sempre estiveram no mesmo “lugar” (poder econômico/poder político). É destacada a presença do pensamento lockeano no Direito Liberal e criticada a concepção de propriedade como um ius naturale (como se não fosse socialmente construído). Nesta pesquisa, observa-se a atual estrutura e funcionamento do Poder Judiciário, um dos poderes constitutivos do “Estado Democrático de Direito” (Democracia Liberal), historicamente implantado pelas revoluções liberais do século XVIII, como uma instância comprometida com as políticas econômicas do capitalismo neoliberal.