LAWFARE: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO E VIOLAÇÃO DO PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em compreender como o lawfare instrumentaliza o Direito e viola os princípios processuais constitucionais, para que esse objetivo seja alcançado é necessário entender como foi a construção teórica desse fenômeno, verificar a sua mudança de significado conforme o período histórico e sociedade em que estava inserido até como vem sendo conceituado nos dias atuais. Busca-se mostrar como o fenômeno ocorre no Brasil e na América Latina, grandes potências como os Estados Unidos utilizam as leis para interferir nesses países com o propósito de conseguir vantagens politícas e econômicas. Ainda importa analisar o lawfare instrumental e o lawfare compliance leverage disparity, suas diferenças e qual desses tipos é o que incide no nosso país. No Brasil, o lawfare é o uso estratégico do Direito, pode ser dividida em três dimensões (geografia, armamento externalidades) que consiste em converter as normas jurídicas em armas para derrotar o inimigo e as táticas são os meios e a forma de utilização desse armamento para que o propósito tenha êxito. Cabe examinar como a nossa Constituição, fundamentada no Estado Democrático de Direito, prioriza os direitos e garantias processuais penais no exercício da Jurisdição, e tampém de que maneira o lawfare faz do processo penal um instrumento de perseguição ilegítimo e antiacusatório que viola uma gama de direitos como o amplo acesso à jurisdição, juízo natural, contraditório, ampla defesa, isonomia, fundamentação racional das decisões e vedação às dilações indevidas (duração razoável do processo. Por fim, importa a análise de um dos maiores casos de lawfare do Brasil, o caso do “Triplex do Guarujá”, que condenou Luiz Inácio Lula da Silva através de um processo caracterizado pelo uso de lawfare nas três dimensões. A metodologia utilizada possui natureza bibliográfica e documental a partir de análises temática comparativas e a classificação é qualitativa e o método qualitativo-dedutivo.