DA PROIBIÇÃO DE TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS: uma análise à luz do paradigma biocêntrico do Direito Ambiental

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de analisar o direito animal brasileiro, bem como a recente proibição dos testes de cosméticos em animais, à luz da filosofia biocêntrica. Em seu primeiro capítulo, é abordada a visão filosófica histórica do antropocentrismo; o surgimento do biocentrismo ao longo dos anos; e a visão adotada pela Carta Magna Brasileira no que tange a proteção aos animais. Em seu segundo capítulo, são expostas as conquistas legislativas dos animais ao longo da história, tanto em âmbito internacional, quanto na legislação e nos tribunais brasileiros. Por conseguinte, é exposta toda a trajetória histórica da prática dos testes de cosméticos em animais, e a expansão do mercado cruelty-free ao redor do mundo. Além disso, o trabalho elenca as principais legislações brasileiras que regulamentam os testes em animais; a proibição destes testes pela Resolução 58/2023 do Conselho de Nacional de Experimentação Animal; e a análise da mudança de visão de uma legislação antropocêntrica. Por fim, discute-se a necessidade urgente de uma legislação federal que proíba o uso de animais em testes na indústria de cosméticos no Brasil. Tal medida não apenas promoveria a proteção das espécies, mas também incentivaria uma mudança na mentalidade das pessoas, afastando a visão antropocêntrica de que os animais existem para satisfazer as necessidades humanas e promovendo uma perspectiva biocêntrica do mundo.