DIREITO DAS STARTUP: OS CONTRATOS DE INVESTIMENTOS E OS DESAFIOS PARA AS PEQUENAS EMPRESAS

Abstract

Compreender melhor a dinamicidade da cláusula de lock up, com o objetivo de verificar se há abuso dessa cláusula com as pequenas empresas inovadoras (startups). Analisar de forma minuciosa os contratos de investimentos e compreender quais são alguns dos incentivos fiscais propostas para as pequenas empresas inovadoras. Assim, no marco legal das startup através da lei 182 de 2021(marco legal das startup) é caracterizada como organizações empresariais ou societária formadas a menos de dez anos e que tem como foco a atuação no ramo das idéias inovadoras, seja pelo produto ou pelo serviço ofertado, podendo ser com capital próprio ou capital investido, em que pese, a maioria são com capitais investidos. Desse modo, as pequenas empresas que estão começando um negócio e que precisam de aporte de capital são amarradas com a chamada clásula de “lock up” que é uma cláusula que busca impedir a saída do sócio fundador por um determinado período ou até que a empresa alcance suas metas, assim, as quotas do sócio fundador ficam indisponíveis, retirando o seu direito de recesso.