A possibilidade da redução da jornada de trabalho semanal e seus impactos socioeconômicos: uma analise do Projeto de Lei (PL) Nº 1.105/2023 no contexto brasileiro.

Abstract

A presente pesquisa, intitulada "A Possibilidade da Redução da Jornada de Trabalho Semanal e Seus Impactos Socioeconômicos: Uma Análise do Projeto de Lei PL 1.105/2023 no Contexto Brasileiro", justifica-se pela divergência doutrinária entre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal no que tange à carga horária de trabalho. A pesquisa busca apresentar argumentos que justifiquem a redução da jornada de trabalho. O objetivo geral do estudo é analisar o Projeto de Lei nº 1.105/2023 em relação aos princípios da dignidade humana, qualidade de vida, e saúde e bem-estar, visando promover melhores condições de vida e produtividade para os trabalhadores através da redução da jornada de trabalho. Para isso, é necessário entender o conflito entre empregado e empregador, definir parâmetros de atuação na CLT e na Constituição Federal, e buscar uma resolução eficaz para a aplicação dos direitos de ambos, além de analisar os impactos socioeconômicos dessa redução para as empresas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de um levantamento bibliográfico, análise comparativa entre a Constituição Federal e a CLT, e coleta de dados obtidos em diversas fontes, incluindo dados estatísticos, relatórios governamentais, pesquisas de opinião e estudos de caso. Os resultados indicam que o Projeto de Lei nº 1.105/2023 tem como principal objetivo reduzir a carga horária de trabalho para garantir melhor qualidade de vida aos empregados, que são os mais prejudicados por jornadas exaustivas e pelo aumento das horas extras.