A possibilidade da exclusão, no registro civil, da filiação ou do sobrenome do agressor condenado por crime de violência sexual

Abstract

A monografia discute a violência sexual cometida por pais contra seus filhos, destacando sua alarmante prevalência e o desafio que representa para os princípios da dignidade humana e dos direitos fundamentais. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança de 2023, houve um significativo aumento nos casos de estupro e estupro de vulnerável, totalizando 74.930 vítimas. Entre crianças de 0 a 13 anos, os principais agressores são familiares em 64,4% dos casos, e 21,6% são conhecidos da vítima. A proposta de exclusão, no registro civil, da filiação ou do sobrenome do genitor condenado por violência sexual é debatida como uma medida crucial para proteger as vítimas e enfrentar essa problemática. A revisão legislativa é urgente para garantir a integridade psicológica das vítimas, que frequentemente enfrentam trauma contínuo ao verem o nome do agressor em seus documentos civis. A pesquisa aborda também a metodologia utilizada, combinando abordagens qualitativas e quantitativas para uma compreensão ampla da questão e respeitando os princípios éticos estabelecidos. Em suma, o estudo visa não apenas compreender as implicações da exclusão no registro civil, mas também promover uma resposta eficaz diante das necessidades das vítimas de violência familiar, destacando a importância de ajustes na legislação para proteger os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas afetadas por esses crimes.