POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR: Análise à luz dos documentos reguladores

Abstract

Este estudo investiga a situação das bibliotecas escolares em Paço do Lumiar, município situado na Região Metropolitana de São Luís, Maranhão. A pesquisa busca descrever a realidade atual dessas bibliotecas, tendo como objetivo geral analisar a situação das bibliotecas escolares no Ensino Fundamental I e II, em Paço do Lumiar, a partir dos documentos e da legislação existentes para bibliotecas escolares no município. Os objetivos específicos são: a) buscar os documentos e a legislação disponíveis na Secretaria de Educação do Município de Paço do Lumiar e b) analisar as políticas públicas em vigor relacionadas às bibliotecas escolares. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica e documental. A metodologia é uma revisão sistemática que envolve a análise de documentos da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, além da revisão de literatura especializada sobre políticas públicas educacionais e o papel das bibliotecas escolares. Os resultados destacam a precariedade das condições das bibliotecas escolares, evidenciando deficiências na estrutura física, nos recursos educacionais e na gestão. A análise das políticas públicas revela lacunas na implementação e eficácia das medidas voltadas para a melhoria desses espaços. O estudo sublinha a relevância das bibliotecas escolares para o desenvolvimento educacional e cognitivo dos alunos em Paço do Lumiar e recomenda a adoção urgente de políticas públicas mais eficazes para aprimorar as condições das bibliotecas e garantir o suporte contínuo à educação. Aconselha-se que futuras pesquisas explorem a viabilidade e o impacto das recomendações na prática educacional local.