ATENTATO AO RIOCENTRO: uma análise dos crimes contra a humanidade cometidos e da relação entre a Justiça de Transição e o caso

Abstract

O principal objetivo deste trabalho é conhecer a verdade a respeito do atentado praticado por militares no centro de convenções Riocentro no ano de 1981, durante o regime de exceção brasileiro, entender os delitos praticados e por que motivo se tratam de crimes contra a humanidade e compreender de que forma o caso se relaciona com a Justiça de Transição. A partir de uma pesquisa bibliográfica, os dados foram coletados em livros, teses, dissertações, legislação, boletins informativos, artigos científicos e jurisprudência nacional e internacional. Questionou-se, então, a verdade sobre o que ocorreu no contexto do atentado ao Riocentro, a natureza de crimes de lesa-humanidade dos delitos praticados, e sua consequente imprescritibilidade, e a forma como os mecanismos da justiça transicional podem ser aplicados, de modo geral e especificamente em relação ao caso analisado. Ao final do presente estudo, foi confirmada a hipótese de que o Poder Judiciário brasileiro falhou na aplicação das medidas da Justiça de Transição ao negar seguimento à ação penal proposta em face dos responsáveis pela prática dos crimes contra a humanidade cometidos no Riocentro em 1981. Apesar disso, ainda se considera possível uma mudança na jurisprudência brasileira, a fim de respeitar o Direito Internacional e implementar medidas de justiça transicional no país, levando ao fim da cultura de impunidade existente.