POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA: uma análise da atuação dos setores públicos e privados

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade de discutir acerca das políticas de proteção ambiental dentro do município de Açailândia, demonstrando as ações específicas desenvolvidas tanto pelo setor público, como pelo setor privado dentro do município. Neste caminho realizou-se pesquisa bibliográfica com o objetivo de levantar dados a respeito do meio ambiente brasileiro e sua diversidade, reiterando ainda os caminhos traçados pela legislação brasileira, em especial pela Constituição Federal, para estruturação de uma rede de proteção ambiental no país. Foram apontadas as maiores causas de mudanças no cenário ambiental do município, afirmando que as atividades industriais desenvolvidas no território têm contribuído de forma significativa para a degradação ambiental local. Para obtenção de dados, foram realizadas entrevistas com representantes de órgãos públicos e do setor privado, buscando compreender o alcance das políticas desenvolvidas em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por meio desse estudo foi possível obter informações, que após análise apontam que no município são desenvolvidas ações que contribuem de forma direta para a diminuição do impacto ambiental e ainda favorecem a comunidade mais afetada pela degradação ambiental da região industrializada do município. Nesse caminho, foi possível ainda a análise de legislação municipal especifica, voltada diretamente para a proteção ambiental, em vigência no município, entendendo-se que estas respaldam o desenvolvimento de ações de controle das atividades econômicas em relação aos danos causados ao meio ambiente, e ainda a efetivação de fiscalizações necessárias para se fazer cumprir a lei.