JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO: Aplicabilidade na constituição de prova rural para obtenção de aposentadoria às mulheres rurais em Imperatriz/MA, no ano de 2021.

Abstract

Este estudo se propõe a averiguar a aplicabilidade do julgamento com perspectiva de gênero na constituição de prova rural por mulheres, para obtenção de aposentadorias rurais, na Subseção Judiciária da cidade de Imperatriz no Maranhão. Nesses termos, o estudo também faz uma análise acerca do gênero e das relações de trabalho, inclusive no meio rural. Além disso, aborda-se a previdência voltada para o trabalhador rural, sua evolução, desde a sua origem até seu fundamento normativo presente na Constituição da República do Brasil de 1988, bem como a condição da mulher na previdência. Nessa abordagem, constatou-se as dificuldades de constituição de prova rural encontradas pelos trabalhadores rurais. Ademais, a análise mais importante do estudo diz respeito às dificuldades de constituição da prova rural encontradas por mulheres na Subseção Judiciária da cidade de Imperatriz no Maranhão. Para esse fim, destacou-se, a organização judiciária, estrutura e jurisdição da subseção, bem como a densidade populacional da subseção. Em seguida, investigou-se a tendência de ações previdenciárias na territorialidade da subseção; o índice de analfabetismo das autoras; o estado civil e a profissão constante nos documentos apresentados por elas. A partir da análise acerca desses dados, concluiu se que o julgamento com perspectiva de gênero é instrumento adequado para reduzir a desigualdade de gênero que dificulta a comprovação do exercício de atividade rural pelas mulheres que buscam o seu direito à aposentadoria por idade.