O DIREITO DAS PESSOAS COM HIV/AIDS NO ACESSO À SAÚDE: Um estudo sobre sua efetividade no município de Imperatriz-MA

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar o direito das pessoas com HIV/AIDS, com enfoque nos dispositivos legais que promovam o acesso à saúde pública para as pessoas soropositivas, e tendo como local de estudo a cidade de Imperatriz-MA. Para a elaboração desse trabalho foi realizada entrevista com a coordenação do departamento de Vigilância em Saúde, bem como utilizadas obras de autores que tratam sobre o tema, além de serem minuciados os dispositivos legais que versam sobre os direitos dos portadores de HIV e doentes de AIDS. O resultado visa nortear outras pesquisas concernentes a políticas públicas voltadas para análise da efetivação dos direitos já assegurados para pessoas com HIV e AIDS. Compreende-se, por fim, que o acesso ao tratamento com terapias antirretrovirais disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, e outras garantias dadas por lei para pessoas soropositivas, como a não-discriminação, o sigilo sobre sua condição sorológica, a garantia de participação social dentre outros, são de fundamental importância para valorização da vida e da dignidade humana.