ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE PENALVA: Estudo comparativo com os municípios de Anajatuba, Arari, Vitória do Mearim e Monção.

Abstract

Esta monografia apresenta uma comparação da estrutura da administração tributária de cinco municípios da Baixada Maranhense: Arari, Anajatuba, Monção, Penalva e Vitória do Mearim, na qual se investigou as variáveis Recursos Legais, Recursos de Infraestrutura e Tecnológicos, Recursos Humanos e Recursos Financeiros, com vistas a identificar as semelhanças, diferenças e deficiências de cada local. Assim, este estudo ocorreu em duas fases: a primeira foi à pesquisa bibliográfica e a segunda foi a pesquisa de campo com a aplicação de questionário em cada um dos municípios, sendo percorridos nessa última fase cerca de 873 km. Dentre os resultados identificou-se a existência de Códigos Tributários em todos os municípios, que o principal regime de contratação de servidores do setor de tributos é em regime de comissão, que há deficiência na infraestrutura e também tecnológica e que os recursos financeiros atualmente arrecadados nesses municípios poderiam ser maiores se houvesse investimento dos gestores em capacitação de servidores, softwares especializados e principalmente educação fiscal para a população.