Relação entre o sigilo médico-paciente e do advogado-cliente: uma revisão de escopo do período de 2014 a 2023

Abstract

RESUMO: O sigilo profissional é requisito assente para o exercício de profissões que exigem o co nhecimento de informações sensíveis, visando garantir a intimidade e a privacidade dos usuários. A prática médica demanda, para elucidação diagnóstica e tratamento, conhecer todos os meandros que envolvem a doença sob investigação, o que capitaneou a elabora ção das determinações sobre sigilo médico-paciente pelo Código de Ética Médica brasi leiro de 2019, dando limites e exceções à exposição de informações médicas. Na advoca cia, lida-se com dados e fatos que podem acarretar a responsabilização do cliente em diversas esferas jurídicas, levando a procedimento similar na elaboração das disposições sobre o sigilo advogado-cliente no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Este trabalho tem como objetivo elucidar as semelhanças, diferenças e o que pode ser incorporado de uma área na outra entre o sigilo médico-paciente e advogado cliente. Trata-se de um trabalho descritivo, baseado na abordagem qualitativa, utilizando se uma revisão de escopo da literatura, do período de 2014 a 2023, utilizando as bases de dados eletrônicas Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CA PES), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Foram selecionados 12 artigos para análise que, entretanto, não respondem à pergunta norteadora, na íntegra. Apesar disto, os resul tados podem servir como base para a reflexão sobre as diferenças entre as determinações a respeito do sigilo de ambas as profissões, podendo serem úteis como instrumento para uniformização dos limites para os médicos e advogados.___ABSTRACT: Professional secrecy is a well-established requirement for the exercise of professions that require knowledge of sensitive information, aiming to ensure the intimacy and privacy of users. Medical practice demands, for diagnostic elucidation and treatment, to know all the intricacies involving the disease under investigation, which led to the elaboration of determinations on doctor-patient confidentiality by the Brazilian Code of Medical Ethics of 2019, giving limits and exceptions to the exposure of medical information. For lawyers, data and facts are dealt with that can lead to the client's liability in various legal spheres, leading to a similar procedure in the elaboration of the provisions on attorney-client se crecy in the Code of Ethics and Discipline of the Brazilian Bar Association. This work aims to elucidate the similarities, differences and what can be incorporated from one area to the other between doctor-patient and attorney-client confidentiality. This is a descrip tive work, based on a qualitative approach, using a scoping review of the literature, from 2014 to 2023, using the electronic databases Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Rede Vir tual de Bibliotecas (RVBI) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). A total of 12 articles were selected for analysis, which, however, do not answer the guiding question in full. Despite this, the results can serve as a basis for reflection on the differences between the determinations regarding the confidentiality of both professions, and may be useful as an instrument to standardize the limits for doctors and lawyers.