GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: identificação dos fatores que influenciam no preparo dos gestores e fiscais de contratos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Abstract

A tarefa de gerenciar e fiscalizar contratos se constitui como uma tarefa árdua que exige capacitação e comprometimento dos servidores designados a exercê-las. A inobservância de irregularidades na execução contratual, além de trazer prejuízos à Administração, traz a estes agentes responsabilidades nos âmbitos civil, penal e administrativo. Desta forma, o presente trabalho buscou verificar se os gestores e fiscais de contratos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sentem-se preparados para exercer estas funções. A partir de questionário aplicado a estes profissionais, observou-se que a grande maioria declarou se sentir preparada ou parcialmente preparada. Atribui-se a este resultado, à capacitação, conhecimento técnico acerca do objeto, e a alta participação no planejamento das contratações. Revelou-se, no entanto, o pouco tempo de atuação dos entrevistados nas tarefas de gestão e fiscalização, devendo haver mais cursos e treinamentos dedicado a estes profissionais, no intuito de aperfeiçoá-los à prática. Ao final, sugeriu-se a criação de um manual estabelecendo rotinas e padronizando as atividades de gestão e fiscalização de contratos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, bem como a recomendação de estudos que medissem até que ponto a gestão/fiscalização do órgão está sendo eficaz.