DIREITO À EDUCAÇÃO NAS COMUNIDADES INDÍGENAS: FEDERALISMO COOPERATIVO E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO EM COMUNIDADES INDÍGENAS NO ESTADO DO MARANHÃO

Abstract

O propósito deste estudo é analisar como o direito à educação é aplicado em comunidades indígenas no estado do Maranhão, considerando o contexto do federalismo cooperativo. Destaca-se a importância desse direito para assegurar um acesso equitativo e de alta qualidade à educação para todos os cidadãos, incluindo as comunidades indígenas. O federalismo cooperativo, um modelo político que busca a colaboração entre os diferentes níveis de governo (União, estados e municípios) na implementação de políticas públicas, incluindo a educação, é relevante para compreender a execução do direito à educação nessas comunidades. Isso envolve a atuação conjunta desses entes federativos. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. São examinadas as políticas educacionais destinadas às comunidades indígenas no Maranhão, assim como a participação e cooperação entre União, estado e municípios na execução dessas políticas. Os resultados indicam que, apesar dos avanços na legislação e nas políticas públicas para a educação indígena, persistem desafios na implementação do direito à educação nessas comunidades. Problemas como a carência de estrutura adequada nas escolas, à falta de professores indígenas qualificados e a ausência de diálogo e participação efetiva das comunidades indígenas na formulação e execução das políticas educacionais são identificados como obstáculos. Diante disso, são sugeridas recomendações para fortalecer a aplicação do direito à educação nas comunidades indígenas do Maranhão. Essas propostas incluem a promoção de maior diálogo e participação das comunidades indígenas, a valorização da cultura e línguas indígenas no currículo escolar, a formação de professores indígenas e a melhoria da infraestrutura escolar.