Políticas públicas de acesso à universidade a partir da lei de cotas (lei n°12.711/12)

Abstract

RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a Lei nº 12.711/2012, buscando destacar sua importância para a inclusão da diversidade existente no Brasil nas universidades públicas. Desde sua implementação, a Lei de Cotas tem gerado debates e polêmicas entre diferentes segmentos sociais do país. Como referencial teórico, foram utilizados autores que refletem sobre a Lei nº 12.711/2012 e a relevância do sistema de cotas nas universidades públicas, tais como Neto (2022), Silva (2017), Senkivics (2018), Carmo (2022), Araújo (2018), e Martins e Brussio (2022). A metodologia adotada baseou-se em revisão de literatura acerca da aplicação da Lei nº 12.711/2012 nas universidades públicas brasileiras, utilizando artigos, dissertações e teses como fontes bibliográficas. Os resultados indicam que a Lei de Cotas contribuiu para que a diversidade existente no Brasil fosse incorporada ao meio acadêmico, proporcionando espaço e voz a grupos historicamente excluídos. A pesquisa também evidencia a importância das ações afirmativas para a redução das desigualdades educacionais.__ ABSTRACT: This study aims to analyze Law No. 12.711/2012, highlighting its importance for the inclusion of Brazil’s diverse population in public universities. Since its implementation, the Quota Law has sparked debates and controversies among different social groups in the country. As a theoretical framework, this research draws on authors who discuss Law No. 12.711/2012 and the significance of the quota system in public universities, such as Neto (2022), Silva (2017), Senkivics (2018), Carmo (2022), Araújo (2018), and Martins & Brussio (2022). The methodology adopted is based on a literature review concerning the application of Law No. 12.711/2012 in Brazilian public universities, using articles, dissertations, and theses as bibliographic sources. The results indicate that the Quota Law has contributed to incorporating Brazil’s diversity into the academic environment, providing space and voice to historically excluded groups. The research also highlights the importance of affirmative actions in reducing educational inequalities.