AVALIAÇÃO DAS PAPINHAS INDUSTRIALIZADAS DE ACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS

Abstract

O mercado de papinhas infantis vem crescendo de forma considerável, sendo importante a conformidade das informações prestadas ao consumidor. O objetivo deste estudo foi avaliar a rotulagem e a veracidade das informações apresentadas pelo rótulo nutricional de papinhas industrializadas comercializadas no município de São Luís, Maranhão, de acordo com a legislação brasileira vigente. Foram analisados 12 produtos, sendo 7 da marca A e 5 da marca B. O estudo avaliou a adequação da rotulagem geral, nutricional e adequação às normas de promoção comercial de papinhas infantis por meio de check list baseado nas RDC nº259 de setembro de 2002, RDC nº 359 e nº 360 de 23 dezembro de 2003, RDC n°222 de agosto de 2002, na Lei nº 10.674de maio de 2003 e na Lei 11.265 de janeiro de 2006. As informações nutricionais foram comparadas com as provenientes de análises físico-químicas realizadas em laboratório, segundo as normas analíticas do Instituto Adolfo Lutz. Considerou-se a variabilidade de 20% tolerada pela legislação vigente, para classificar as amostras como conformes ou não conformes. Todas as amostras analisadas apresentaram conformidade quanto à exposição dos modelos de rotulagem e tabelas nutricionais proposta na legislação vigente. Com relação aos itens referentes às normas de rotulagem para alimentos infantis as papinhas das marcas A e B apresentaram 100% de conformidade. Em relação a variabilidade de 20% do valor declarado com relação ao que o produto realmente contém todas as amostras analisadas apresentaram inconformidade de dado nutricional declarado na rotulagem do alimento. As papinhas das marcas analisadas estão em conformidade com o que determina a legislação vigente sobre rotulagem geral. A não-conformidade dos dados de nutrientes declarados nos rótulos viola as disposições da RDC 360/03 da ANVISA e os direitos garantidos pelas leis de segurança alimentar e nutricional e de defesa do consumidor. A avaliação da adequação da rotulagem de papinhas industrializadas segundo a NBCAL mostrou avanços consideráveis apresentando conformidade em todas as amostras analisadas. Porém, foi constatado itens não abrangidos totalmente pela NBCAL que são usados pela indústria para persuadir o consumidor. É fundamental que os órgãos públicos competentes fiscalizem a rotulagem, principalmente a nutricional desta categoria de alimentos, tanto no momento do registro quanto no momento da análise de controle.