Cárcere e maternidade: análise constitucional e sociológica a respeito da inobservância de direitos e preceitos fundamentais das mães encarceradas

Abstract

RESUMO

Este trabalho analisa a relação entre o encarceramento feminino e a maternidade no Brasil, destacando a inobservância dos direitos fundamentais das mães privadas de liberdade. A pesquisa busca responder à questão: “Como o sistema prisional brasileiro trata as mães encarceradas e quais são os desafios para garantir seus direitos e os de seus filhos?”. Para isso, a abordagem metodológica adotada foi qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e documental, analisando legislações, relatórios institucionais, artigos científicos e prejudiciais. A análise evidencia que, embora existam normas jurídicas que garantem direitos como amamentação e convivência materno-infantil, a realidade das prisões brasileiras é marcada pela precariedade e pelo desrespeito sistemático a esses direitos. A superlotação, a falta de infraestrutura pública adequada e a ausência de políticas eficazes comprometem a dignidade das mães encarceradas e prejudicam o desenvolvimento de seus filhos. Além disso, o sistema prisional, historicamente concebido para homens, não atende às necessidades específicas das mulheres, ignorando aspectos essenciais como a saúde materna e os vínculos familiares. Diante desse cenário, conclui-se que a efetivação dos direitos das mães presas exige uma reavaliação das práticas institucionais, com medidas que promovam a humanização do sistema prisional feminino e garantam a proteção integral das crianças afetadas pelo encarceramento materno. A criação e implementação de políticas públicas voltadas para essa população são essenciais para mitigar as desigualdades de gênero e garantir os direitos humanos das mulheres privadas de liberdade.