Impactos da passagem pela comunidade terapêutica na reiteração delitiva, em especial nos crimes de furto e roubo

Abstract

RESUMO

O presente estudo investiga a relação entre a reiteração delitiva e a passagem de indivíduos por Comunidades Terapêuticas (CTs) no Brasil, com foco nos crimes patrimoniais. A pesquisa analisa a ausência de tratamento médico estruturado nessas instituições, majoritariamente vinculadas a abordagens religiosas, e suas consequências na recuperação dos internos. O estudo baseia-se em uma experiência vivenciada pela pesquisadora enquanto estagiária do Ministério Público do Maranhão, além de revisões bibliográficas e pesquisa de campo. A análise destaca a lacuna na política pública de tratamento da dependência química, evidenciando que a delegação dessa função às CTs resulta na perpetuação da vulnerabilidade dos acolhidos e no ciclo de criminalidade. O método utilizado foi o qualitativo. A conclusão do estudo reforça a necessidade de revisão do papel das CTs no tratamento de pessoas com problemas de abuso de substâncias e contumácia na prática de crimes, propondo uma abordagem mais abrangente e baseada em evidências científicas para o tratamento da dependência química.